POLÍTICA DE PRIVACIDADE SORTEIO TALÃO DE OURO
1.RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679, Geral de Proteção de Dados (“RGPD”) e demais normativa aplicável, informa-se que o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito do presente sorteio é: DINERO GELT S.L., sociedade legalmente constituída sob a legislação espanhola, com sede social na Calle Josefa Valcárcel, 3, 2-A, 28027 Madrid, CIF B-87368692, e e-mail de contato: hola@gelt.com (daqui em diante, o “Responsável pelo Tratamento”).
2.FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais fornecidos pelos participantes no sorteio serão tratados com as seguintes finalidades:
- Gerir a sua participação no sorteio, o que inclui a verificação do cumprimento das condições de participação e a gestão da entrega dos prémios caso seja o vencedor.
- Conhecer a experiência de compra dos consumidores do produto promocionado, se for o caso.
- Utilizar o nome, apelido e/ou imagem dos vencedores em atividades promocionais ou publicitárias vinculadas ao sorteio, em meios físicos ou digitais.
3.DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
Para a participação e gestão do sorteio, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
- Nome
- Apelido
- E-mail
- Número de telefone
- Endereço
- Código postal
- Número de documento de identidade
- IBAN (apenas no caso de ser vencedor, para a gestão do prémio)
4.LEGITIMAÇÃO DO TRATAMENTO
A base legal para o tratamento dos dados pessoais é:
- A execução das bases legais do sorteio nas quais o interessado participa voluntariamente.
- O consentimento do participante, no caso de os dados serem utilizados para fins publicitários ou promocionais.
5.DESTINATÁRIOS DOS DADOS
Os dados pessoais não serão cedidos a terceiros, salvo:
- Quando for necessário para o cumprimento de obrigações legais.
- Quando for necessário para a entrega do prémio aos vencedores (por exemplo, entidades bancárias, empresas de correios ou plataformas de pagamento).
6.PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão conservados enquanto durar o sorteio e, em qualquer caso:
- Durante o prazo legal necessário para cumprir com as obrigações fiscais, contábeis e jurídicas aplicáveis.
- Até que o participante solicite a supressão dos seus dados ou retire o seu consentimento, sem prejuízo do seu direito de continuar a participar.
7.DIREITOS DOS PARTICIPANTES
Os participantes poderão exercer, a qualquer momento e de forma gratuita, os seguintes direitos:
- Acesso aos seus dados pessoais.
- Retificação dos dados incorretos.
- Supressão dos seus dados quando já não forem necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
- Limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
- Oposição ao tratamento dos seus dados.
- Portabilidade dos seus dados para outro responsável. Para exercer estes direitos, deverão enviar uma solicitação escrita dirigida ao Responsável pelo Tratamento, para o endereço postal indicado anteriormente ou por e-mail para hola@gelt.com, indicando no assunto “Proteção de Dados – Sorteio”.
8.CONSEQUÊNCIAS DA REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
A revogação do consentimento concedido para o tratamento dos dados durante a vigência do sorteio implicará a impossibilidade de continuar a participar no mesmo.
9.RECLAMAÇÕES PERANTE A AUTORIDADE DE CONTROLE
Se considerar que não tratamos os seus dados de acordo com a legislação aplicável, pode apresentar uma reclamação à autoridade de controle competente em:
- Espanha: Agência Espanhola de Proteção de Dados – www.aepd.es
- Portugal (se aplicável): Comissão Nacional de Proteção de Dados – www.cnpd.pt
Para quaisquer dúvidas adicionais sobre esta política de privacidade, pode contactar-nos através do e-mail: hola@gelt.com
Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679, Geral de Proteção de Dados (“RGPD”) e demais normativa aplicável, informa-se que o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito do presente sorteio é: DINERO GELT S.L., sociedade legalmente constituída sob a legislação espanhola, com sede social na Calle Josefa Valcárcel, 3, 2-A, 28027 Madrid, CIF B-87368692, e e-mail de contato: hola@gelt.com (daqui em diante, o “Responsável pelo Tratamento”).
2.FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais fornecidos pelos participantes no sorteio serão tratados com as seguintes finalidades:
- Gerir a sua participação no sorteio, o que inclui a verificação do cumprimento das condições de participação e a gestão da entrega dos prémios caso seja o vencedor.
- Conhecer a experiência de compra dos consumidores do produto promocionado, se for o caso.
- Utilizar o nome, apelido e/ou imagem dos vencedores em atividades promocionais ou publicitárias vinculadas ao sorteio, em meios físicos ou digitais.
3.DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
Para a participação e gestão do sorteio, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
- Nome
- Apelido
- Número de telefone
- Endereço
- Código postal
- Número de documento de identidade
- IBAN (apenas no caso de ser vencedor, para a gestão do prémio)
4.LEGITIMAÇÃO DO TRATAMENTO
A base legal para o tratamento dos dados pessoais é:
- A execução das bases legais do sorteio nas quais o interessado participa voluntariamente.
- O consentimento do participante, no caso de os dados serem utilizados para fins publicitários ou promocionais.
5.DESTINATÁRIOS DOS DADOS
Os dados pessoais não serão cedidos a terceiros, salvo:
- Quando for necessário para o cumprimento de obrigações legais.
- Quando for necessário para a entrega do prémio aos vencedores (por exemplo, entidades bancárias, empresas de correios ou plataformas de pagamento).
6.PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão conservados enquanto durar o sorteio e, em qualquer caso:
- Durante o prazo legal necessário para cumprir com as obrigações fiscais, contábeis e jurídicas aplicáveis.
- Até que o participante solicite a supressão dos seus dados ou retire o seu consentimento, sem prejuízo do seu direito de continuar a participar.
7.DIREITOS DOS PARTICIPANTES
Os participantes poderão exercer, a qualquer momento e de forma gratuita, os seguintes direitos:
- Acesso aos seus dados pessoais.
- Retificação dos dados incorretos.
- Supressão dos seus dados quando já não forem necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
- Limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
- Oposição ao tratamento dos seus dados.
- Portabilidade dos seus dados para outro responsável. Para exercer estes direitos, deverão enviar uma solicitação escrita dirigida ao Responsável pelo Tratamento, para o endereço postal indicado anteriormente ou por e-mail para hola@gelt.com, indicando no assunto “Proteção de Dados – Sorteio”.
8.CONSEQUÊNCIAS DA REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
A revogação do consentimento concedido para o tratamento dos dados durante a vigência do sorteio implicará a impossibilidade de continuar a participar no mesmo.
9.RECLAMAÇÕES PERANTE A AUTORIDADE DE CONTROLE
Se considerar que não tratamos os seus dados de acordo com a legislação aplicável, pode apresentar uma reclamação à autoridade de controle competente em:
- Espanha: Agência Espanhola de Proteção de Dados – www.aepd.es
- Portugal (se aplicável): Comissão Nacional de Proteção de Dados – www.cnpd.pt
Para quaisquer dúvidas adicionais sobre esta política de privacidade, pode contactar-nos através do e-mail: hola@gelt.com